O tratamento de processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aqueles sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, voltou ao centro do debate jurídico após decisões de tribunais estrangeiros que rejeitaram pedidos de extradição de brasileiros investigados ou processados no país.
Em artigo publicado na Gazeta do Povo na terça-feira (10), o advogado Bady Curi Neto, fundador de um escritório de advocacia empresarial e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), argumenta que decisões tomadas por cortes de outros países demonstram questionamentos sobre a imparcialidade de procedimentos conduzidos no Brasil.
O autor menciona episódios envolvendo Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos, Carla Zambelli e Eduardo Tagliaferro. Embora os casos tenham fundamentos jurídicos distintos, Curi Neto sustenta que as decisões estrangeiras representam um alerta sobre a condução de investigações e o respeito às garantias individuais.
Casos envolvendo brasileiros no exterior
Entre os episódios citados está o de Oswaldo Eustáquio. Em abril de 2025, a Audiência Nacional da Espanha rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Na decisão, os magistrados apontaram conexão e motivação política no pedido, além de considerarem a possibilidade de perseguição em razão das opiniões políticas do investigado. O governo brasileiro informou, na época, que buscaria recorrer da decisão. Posteriormente, em dezembro de 2025, a Justiça espanhola encerrou o processo e voltou a negar a extradição.
Outro caso mencionado é o do blogueiro Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos. Em 2024, autoridades norte-americanas comunicaram ao governo brasileiro que não poderiam atender ao pedido de extradição com base em acusações consideradas crimes de opinião pela legislação americana, protegidas pela liberdade de expressão. Os Estados Unidos, entretanto, indicaram disposição para dar prosseguimento à análise de outros possíveis crimes, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A situação da ex-deputada federal Carla Zambelli também aparece no debate. Em junho de 2026, a Justiça italiana confirmou a negativa de sua extradição no processo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte de Cassação apontou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento brasileiro, especialmente pelo fato de Alexandre de Moraes ter atuado como relator do processo e também figurar como vítima do episódio investigado.
Já Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve seu pedido de extradição negado pelo Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, em outubro de 2026. Os magistrados questionaram a concentração de funções exercidas pelo ministro no caso, incluindo a condução da investigação, a análise das provas e a determinação da prisão. A decisão também determinou a devolução dos documentos de Tagliaferro e a revogação da proibição de deixar o país. Ainda há possibilidade de recurso.
Críticas à atuação de Moraes e repercussão internacional
No artigo, Bady Curi Neto também relaciona os episódios à recente controvérsia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o texto, Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes do parlamentar à Polícia Federal, no âmbito de uma investigação preliminar por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz.
A determinação provocou críticas de setores políticos e jurídicos, principalmente em razão do estágio inicial da apuração e da necessidade da medida cautelar. O advogado argumenta que as decisões tomadas em diferentes países demonstram que questionamentos sobre a atuação do STF ultrapassaram as fronteiras brasileiras.
O artigo também recupera declarações do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que, em entrevista à Rádio Bandeirantes, criticou a atuação da Corte e afirmou que o país vive “tempos estranhos”. Na ocasião, ele questionou o que considera tratamento desigual em decisões judiciais e fez críticas à conduta de Moraes.
Ao concluir sua análise, Bady Curi Neto defende que a atuação política não deve interferir na independência do Poder Judiciário. O autor utiliza uma frase atribuída ao estadista francês François Guizot para sintetizar sua crítica: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”.
As decisões estrangeiras, embora tenham fundamentos e situações processuais diferentes, ampliam a discussão sobre os limites da atuação judicial brasileira, o direito à defesa e a imparcialidade dos julgamentos envolvendo figuras políticas.
Lucas Oruam/FE com informações da Gazeta do Povo.
