A Polícia Militar, com participação da Vigilância Sanitária da prefeitura realizou uma ação que acabou com uma suspeita de irregularidades no atendimento a populares através de consultas e venda de óculos de grau em Santa Helena no inicio da tarde deste domingo (9).
Houve uma denúncia de que uma suposta empresa de fora, estaria num estabelecimento no centro de Santa Helena, praticando as irregularidades.
Também, uma postagem na internet durante a semana, conclamava as pessoas para fazer inscrição e outra, mais recente, indicando o local do atendimento.
É proibido consulta relacionada à saúde, fora do ambiente apropriado, sem licença sanitária para tal.
O indivíduo que estava atendendo tem passagem na polícia por estelionato e foi orientado a recolher seus pertences e regularizar sua situação se quiser atender no município.
Anúncio sábado na internet e alerta de Fonte Extra durante a semana (reprodução)
O que diz a regra sobre consultas e vendas neste setor
A legislação brasileira determina que óculos de grau e lentes de contato só podem ser comercializados em estabelecimentos ópticos devidamente licenciados, que possuam alvará sanitário válido e um responsável técnico.
O estabelecimento utilizado precisa de licença sanitária para este tipo de comércio ou serviço e não pode haver comercialização no mesmo ambiente do atendimento para evitar a venda casada, o que é proibido.
Médicos oftalmologistas ou optometristas, podem receitar lentes de grau em seus consultórios devidamente legalizados.
Este tipo de “serviço” suspeito se espalha por todo o país e as vítimas são atraídas por anúncios na internet, como aconteceu em Santa Helena.
Leia também
Armação? Instituto Olhar Solidário é empresa misteriosa
Fonte Extra
