A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi nesta terça-feira (25), encerrando mais uma tentativa de recuperação financeira da companhia, que acumula uma dívida superior a R$ 44 bilhões e possui 164.706 credores.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Com isso, voltou a valer a decisão que havia convertido a recuperação judicial da empresa em falência em novembro de 2025.
A Oi havia conseguido suspender a primeira decretação de falência após recursos apresentados por bancos. A companhia retornou ao processo de recuperação judicial, mas não conseguiu reverter a deterioração de sua situação financeira.
Caixa no limite
Um dos principais fatores que pesaram para o desfecho foi a falta de recursos para manter a operação. A empresa enfrentou dificuldades para vender seus últimos ativos relevantes e, em documentos apresentados à Justiça, apontou o risco de esgotamento dos recursos no fim de agosto.
A companhia também passou a enfrentar problemas com fornecedores devido à falta de pagamentos. O cenário se agravou com o patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões.
Na semana passada, a Oi fechou um acordo com sindicatos para a demissão de cerca de 60% dos funcionários. As verbas rescisórias deverão ser pagas em dez parcelas.
A lista de credores inclui bancos, fundos de investimento, fornecedores, trabalhadores e microempresas. Mais de 8,3 mil trabalhadores têm aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Outras 4.418 microempresas possuem créditos que somam cerca de R$ 106 milhões.
Com a falência, começa uma nova etapa judicial, na qual os ativos e direitos que ainda pertencem à companhia deverão ser administrados e, quando possível, convertidos em recursos para o pagamento dos credores.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Os pagamentos deverão seguir a ordem de preferência prevista na legislação brasileira, que estabelece critérios para definir quais tipos de credores têm prioridade.
Uma crise que se arrasta há mais de uma década
A queda da Oi é resultado de uma crise que começou muito antes dos atuais processos judiciais. A companhia surgiu após a privatização do sistema Telebras e, ao longo dos anos 2000, adotou uma estratégia agressiva de expansão, incluindo a aquisição da Brasil Telecom e a entrada da Portugal Telecom.
O projeto pretendia transformar a empresa em uma grande operadora nacional e internacional. Entretanto, o aumento do endividamento acabou levando à primeira recuperação judicial, em 2016, que chegou a envolver cerca de R$ 65 bilhões em dívidas.
A empresa conseguiu sair desse processo em 2022, mas voltou a pedir recuperação judicial em 2023, desta vez com aproximadamente R$ 43,7 bilhões em dívidas. Durante a segunda recuperação, a Oi vendeu diversos ativos, incluindo sua operação de telefonia móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, além de partes importantes de sua infraestrutura.
Mesmo depois da venda de ativos, a companhia não conseguiu recuperar o equilíbrio financeiro. A nova decretação de falência marca, portanto, um dos capítulos finais da trajetória da Oi como uma das principais operadoras de telecomunicações do país.
Lucas Oruam/FE com informações da Agência Brasil, O Globo e demais fontes consultadas.
