O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como a “Débora do Batom”. A ré havia sido condenada a 14 anos de prisão em razão de sua participação nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
A decisão atendeu a um pedido que contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O magistrado reconheceu o direito à remição de pena após computar dias trabalhados, aprovação em exames educacionais e atividades de leitura.
Apesar da mudança formal para o regime intermediário, ficou determinado que ela continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar. Para a avaliação do relator, essa modalidade residencial acaba configurando uma forma de cumprimento de sanção mais benéfica do que o próprio regime semiaberto.
O caso repercutiu amplamente nos meios políticos e jurídicos do país, gerando intensos debates sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos episódios da Praça dos Três Poderes. A medida ocorre em um momento de forte discussão legislativa em torno de propostas de anistia para os condenados daquela data, sem contar, o pavor que acaba tomando contra de figuras como o próprio Moraes diante da eleição de um Senado amplamente favorável ao seu impeachment.
Elder Boff/FE com inf. G1
