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Sem tanques, mas com toga

Por Caio Gottlieb*

Golpes deixaram de precisar de blindados na avenida. Bastam um bilhete discreto, um relatório na gaveta certa e a paciência de quem sabe que o tempo processual também é uma arma.

Foi essa a leitura que se abriu nas últimas semanas, quando o jornalista Caio Junqueira, da CNN, relatou que integrantes do Judiciário teriam sinalizado — nos bastidores, sem assinatura, sem prova documental, mas com endereço certo — a dirigentes de União Brasil, PP e Republicanos que uma aliança formal com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro poderia acelerar investigações já em curso contra caciques dessas legendas.

Comentaristas políticos completaram o quadro: não foram insinuações veladas, foram recados diretos desaconselhando o apoio ao senador. O resultado das convenções está aí — neutralidade declarada, apesar da afinidade ideológica evidente com a chapa bolsonarista.

Ninguém precisou dizer “não apoiem”. Bastou lembrar que o relógio das investigações pode acelerar ou desacelerar, a depender de quem se comporta bem.

Não é força de expressão: o jogo é bruto. Sem pudor, sem disfarce, sem o menor receio de mostrar os dentes.

Uma ala relevante do Supremo Tribunal Federal e os presidentes das duas casas legislativas atuam, neste exato momento, para que Lula permaneça no poder — e isso é mais do que uma aliança de conveniência para escapar de investigações. É esforço deliberado para manter as coisas exatamente como estão.

Do ponto de vista institucional, o STF tem à disposição instrumentos de sobra contra a hipertrofia de um Congresso hoje refém de parlamentares que tratam emendas como propriedade privada, enquanto o Congresso, em tese, guarda o seu próprio trunfo contra os excessos e os instrumentos de exceção da própria Corte: o impeachment de ministro.

Só que essa equação de dissuasão perdeu força justamente porque o Congresso, ao menos em suas cúpulas, busca acomodação com Lula no pós-eleição — como atestam as posturas públicas de Hugo Motta e David Alcolumbre.

Flávio Bolsonaro é o adversário a ser combatido com todas as armas disponíveis, e a razão não tem nada de sutil: a disputa está renhida, sem favorito definido, e Flávio vem crescendo nas pesquisas. Do outro lado, é Lula quem chega desgastado, com fadiga de material e rejeição mais alta do que a do próprio adversário — um governo reprovado pela maioria da população.

É esse cenário de indefinição que explica o ativismo do Supremo: não é hora de brincar em serviço. Flávio e seu entorno sustentam abertamente a bandeira do impeachment de ministros, tese que ganha ainda mais tração com a promessa de anistia ao pai, preso, e aos condenados do 8 de janeiro num processo conduzido sem provas factíveis, sem julgamento justo, em cima de uma suposta trama golpista fabricada para caber na narrativa que interessava.

É justamente essa ameaça que os ministros querem neutralizar antes que ganhe corpo num Senado mais à direita — daí a pressa, o destemor, a ausência de qualquer pudor institucional em agir como braço político declarado da campanha.

Essa mesma lógica de autopreservação aparece, com ainda mais nitidez, entre ministros hoje enrolados em escândalos que temem perder o status de intocáveis caso o governo mude de mãos.

A urgência se manifesta em duas frentes que na prática se confundem.

Uma é a disputa por influência sobre os rumos da investigação da Polícia Federal — terreno onde nem tudo corre tranquilo, como mostrou a recente tentativa do diretor-geral da corporação de acionar a AGU contra André Mendonça, hoje o alvo preferencial desse grupo. A corporação policial, aliás, está longe de falar com uma só voz: divide-se em lealdades diferentes, num clima de desconfiança que só piorou com o avanço simultâneo das apurações do Master, do INSS e do caso Lulinha, sempre com o Supremo no centro do noticiário. Em Brasília já se dá como certo que a PF reuniu, a partir do celular de Daniel Vorcaro, material que compromete diretamente Alexandre de Moraes — resta saber em que mesa esse material vai pousar.

A outra frente é regimental e mais fria: assegurar que, se um relatório desse tipo chegar ao relator do caso — o próprio Mendonça —, seguir ao PGR e desembocar no plenário para decidir sobre a abertura de investigação contra um colega de toga, Mendonça esteja isolado, em minoria, na hora de votar. Não seria a primeira vez: a Corte já disse “não” a um cenário assim, com base em material da própria PF sobre seus integrantes, mas fê-lo em reunião fechada, longe de qualquer holofote.

A ansiedade por trás dessa engenharia toda escapa também em gestos menores — como a oferta feita a um cacique partidário particularmente enrolado para poupá-lo de dissabores judiciais, em troca de barrar a entrada de Tereza Cristina como vice na chapa de Flávio, reforço que a senadora representaria e que, por isso mesmo, precisou ser neutralizado.

O que essas duas frentes têm em comum é a aposta de que o resultado das urnas em outubro vale mais do que qualquer princípio de contenção mútua entre poderes.

Não custa nada, portanto, deixar de lado qualquer surpresa diante do que ainda está por vir nesta reta final de campanha: um Supremo Tribunal Federal embrenhado num processo eleitoral, recorrendo a meios que jamais deveriam caber numa Corte constitucional, é desvirtuamento puro dos poderes da República.

E é aí que mora o risco real: não numa ruptura anunciada com data marcada, mas no acúmulo silencioso de decisões que empurram Judiciário e Legislativo para um ponto em que um poder simplesmente deixa de reconhecer a autoridade do outro.

É a corda que já vem sendo esticada há tempos, e que a eventual vitória de um candidato de direita tem tudo para testar até o limite.

Um impasse institucional dessa natureza não nasce de um evento único — nasce exatamente do tipo de engrenagem que vem sendo descrita aqui, repetida decisão após decisão, até que a exceção vire rotina e a rotina vire a nova normalidade.

É para lá que a polarização atual está caminhando, e ninguém em Brasília parece particularmente disposto a pisar no freio.


*Caio Gottlieb: Jornalista e publicitário, fundador e diretor da Agência Caio. Apresentador do programa Conexão Tarobá, na TV Tarobá (afiliada Bandeirantes). Um espaço de opinião, bastidores e análise sem filtro.

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