O deputado Bruno Souza (PL-SC) anunciou a intenção de promover uma consulta popular sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do Brasil.
A proposta foi divulgada após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), e busca mobilizar representantes políticos da região.
Na segunda-feira (26), o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais convocando deputados dos três Estados para formar o Comitê Sul Livre.
O objetivo é reunir políticos interessados em discutir a independência da região e ampliar o debate sobre sua relação com o governo federal.
Souza afirmou que pretende cumprir uma promessa de campanha e permitir que a população se manifeste sobre a permanência dos Estados sulistas na Federação.
Entre os argumentos apresentados estão as diferenças políticas entre as regiões brasileiras e a insatisfação com a distribuição de recursos e a estrutura tributária do país.
O deputado também relacionou a iniciativa aos resultados eleitorais, argumentando que as preferências políticas de parte do eleitorado do Sul divergem das observadas em outras regiões.
Apesar disso, declarou que a mobilização não pretende hostilizar moradores de outras partes do país, incluindo aqueles que migraram para o Sul em busca de trabalho.
O que diz a Constituição
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a união dos Estados brasileiros é indissolúvel, enquanto o artigo 60 protege a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, impedindo sua abolição por emenda constitucional.
Embora a legislação brasileira permita consultas populares sobre determinadas mudanças territoriais internas, não existe um procedimento constitucional que autorize Estados a deixar o Brasil para formar um país independente.
Dessa forma, mesmo que o plebiscito proposto avance politicamente, a consulta, por si só, não seria suficiente para concretizar a separação.
Guarapuava sediará congresso do Sul é Meu País
A cidade de Guarapuava, no Paraná, foi escolhida para sediar o XXXII Congresso Nacional do Movimento O Sul é o Meu País. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro de 2026 para debater propostas de autonomia regional.
Os organizadores buscam alinhar ideais de independência política e econômica para os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O debate ganha força com propostas recentes de parlamentares regionais que sugerem a criação de comitês pró-plebiscito.
Especialistas e juristas relembram que a separação territorial de qualquer estado é considerada inconstitucional pela legislação brasileira vigente. A Constituição Federal de 1988 estabelece claramente que a República é formada por uma união indissolúvel.
Por conta disso, eventuais consultas públicas e plebiscitos organizados pelo grupo não possuem validade jurídica formal perante o governo. Os encontros promovidos pelo movimento separatista têm caráter estritamente simbólico e de mobilização social.
Historicamente, a grande maioria dos países que se separaram de estados centrais sem autorização legal o fez por meio de declarações unilaterais de independência, muitas vezes resultando em conflitos armados (como ocorreu na própria história do Brasil durante o período imperial).
A legislação brasileira prevê mecanismos rígidos de defesa do território. Caso um estado tente se separar à força, o Artigo 34 da Constituição autoriza o Presidente da República a decretar Intervenção Federal, inclusive utilizando as Forças Armadas para restabelecer e manter a integridade nacional. Além disso, tentar desmembrar o território nacional configura crime contra a estrutura do Estado.
Formar novos estados, pode
O que a lei permite? (Divisão Interna)
O máximo que a legislação brasileira permite, previsto no Artigo 18 da Constituição, é a reorganização interna do mapa do próprio Brasil.
Isso significa que estados podem se dividir para criar novos estados brasileiros (como ocorreu quando Goiás se dividiu para criar o Tocantins), desde que aprovado por plebiscito pelas populações locais afetadas e ratificado pelo Congresso Nacional por Lei Complementar
Elder Boff FE com inf. de Pedro Taquari/Diário do Poder
