Mais de 200 imóveis já foram regularizados em todo o município
Treze famílias do núcleo urbano Vila Nova receberam nesta quarta-feira (7) as matrículas individuais dos seus imóveis.
A entrega teve a presença do prefeito Dinho Maraskin, da vice Fabricia Bedendo, de vereadores e de integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, responsável por analisar os processos de Reurb no município.
O Vila Nova, localizado entre a praia de Santa Helena e a ponte do São Francisco Falso, se soma a outros núcleos já regularizados no município.
A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) é a entidade que conduziu o processo. Segundo a associação, os trabalhos de Reurb feitos por ela em Santa Helena já resultaram em 215 matrículas entregues.
“É um momento muito especial, esperado há muito tempo. Com a matrícula, cada família vai poder escriturar a sua propriedade”, afirmou o prefeito de Santa Helena, Dinho Maraskin.
A Adehasc reuniu a documentação das famílias e fez o levantamento topográfico da área. Depois disso, o processo foi encaminhado à prefeitura. A comissão municipal analisou a documentação e a regularização foi aprovada por decreto que reconheceu que o Vila Nova cumpria os requisitos da Reurb e autorizou a abertura de uma matrícula para cada unidade.
Até então, toda a área estava contida em apenas dois documentos. Com o decreto, o processo seguiu para o Cartório de Registro de Imóveis, que abriu as matrículas individuais.
Após anos de trâmite na prefeitura, a comunidade de Esquina Céu Azul, por exemplo, teve a sua área informal regularizada.
Em setembro de 2023, a Administração Municipal realizou a entrega emocionante de 102 títulos de propriedade (matrículas urbanas) diretamente aos moradores locais, garantindo a segurança jurídica das propriedades.
Elder Boff FE com Assessoria
